Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Família de empregado que se ausentou do trabalho e foi vítima de acidente de trânsito não deve ser indenizada

A decisão foi unânime.

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.

Turma afasta prescrição para que se apure se trabalhador era capaz quando pediu demissão

O trabalhador afirmou que foi admitido na reclamada tendo sofrido acidente de trabalho, quando recebeu uma descarga elétrica, o que teria desencadeado nele um quadro de esquizofrenia

Ação de reparação de danos materiais. Responsabilidade civil. Ônus da prova ao autor.

Importação. Desembarque de contêineres cheios sem a respectiva documentação de importação. Erro operacional da operadora portuária.

Proprietários de carga não respondem por danos em explosão de navio no Porto

A decisão é da Segunda Seção.

Frigorífico indenizará empregado que sofre de epilepsia após acidente

A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano.

Novacap e DF são condenados a indenizar motorista que sofreu acidente em buraco na via

Cabe recurso da sentença.

Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional

O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova.

Acidente fatal com servidor municipal enseja indenização

A família de um funcionário público municipal, morto em acidente de trabalho, deve receber indenização por danos morais e materiais.

Eletrosul vai indenizar funcionário que ficou surdo no ambiente de trabalho

A Empresa Transmissora de Energia Elétrica S/A (Eletrosul) terá de indenizar um funcionário que perdeu a audição dos dois ouvidos por ter trabalhado durante 17 anos em locais com excessivo nível de ruído.

Ação de reparação de danos. Trânsito.

Danos materiais em veículo particular causados por buracos na pista.

DF é condenado a indenizar em 50 mil família de paciente morta por falta de atendimento.

Indenização por dano moral e estético. Doença degenerativa. Indeferimento.

Lesão corporal seguida de morte. Art. 129, § 3º do CPB

GDF é condenado a indenizar mãe que perdeu filho por negligência médica

O magistrado condenou o GDF a pagar à autora a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais.

Responsabilidade civil objetiva do Poder Público. Elementos estruturais.

Pressupostos legitimadores da incidência do artigo 37, § 6º, da Constituição da República.

Servidor que agiu com imprudência na condução de veículo oficial terá que indenizar o DF

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.622,25 (dez mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos).

Apelação cível. Ação de idenização. Fornecimento de energia elétrica.

Ocorrência de sobrecarga. Queima de aparelhos eletrônicos durante evento.